O prefeito Luiz Furlani assinou nesta sexta-feira (08), o decreto 12.620/26, que institui um programa para distribuição gratuita de fórmula nutricional especial a crianças diagnosticadas com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, garante mais qualidade de vida, segurança alimentar e desenvolvimento adequado para crianças de Barra Mansa que necessitam de alimentação diferenciada, além de oferecer apoio direto às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Pela primeira vez na história de Barra Mansa, o município implanta um projeto inovador voltado especificamente à assistência nutricional gratuita de crianças com APLV, ampliando o cuidado com a saúde infantil e oferecendo suporte às famílias que enfrentam os altos custos do tratamento.
As fórmulas nutricionais disponibilizadas poderão ser à base de soja, aminoácidos, proteínas extensamente hidrolisadas, com ou sem lactose, conforme prescrição médica e necessidade individual de cada paciente.
O benefício contempla crianças de até 1 ano, 11 meses e 29 dias, moradoras de Barra Mansa, com comprovação da alergia por meio de exames laboratoriais. A quantidade mensal fornecida para cada criança será definida de acordo com a idade, peso, necessidade energética diária e orientações do fabricante.
Além disso, é preciso que estejam inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até um salário mínimo, em acompanhamento em uma Unidade Básica de Saúde do município e com a caderneta de vacinação atualizada.
O prefeito Luiz Furlani destacou que a medida reforça o compromisso da administração municipal com o cuidado humanizado e a proteção da infância.
- Estamos falando de um programa que leva dignidade, acolhimento e tranquilidade para muitas famílias. Sabemos do alto custo dessas fórmulas especiais e da importância delas para o desenvolvimento saudável das crianças com APLV. Trabalhamos para cuidar das pessoas, principalmente de quem mais precisa, garantindo acesso à saúde com responsabilidade e sensibilidade social - destacou o prefeito Luiz Furlani.
O secretário municipal de Saúde, Sérgio Gomes, ressaltou que o programa foi estruturado com critérios técnicos que asseguram acompanhamento contínuo das crianças beneficiadas e alertou para os riscos da alergia alimentar sem o tratamento adequado.
- Esse programa representa um avanço muito importante na assistência nutricional infantil do município. Além da oferta gratuita das fórmulas, haverá acompanhamento permanente das equipes de saúde, garantindo que cada criança receba o suporte adequado conforme sua necessidade clínica e nutricional. A alergia à proteína do leite de vaca pode causar consequências sérias para a criança, como diarreia, perda de peso, dificuldade no desenvolvimento e, em casos mais graves, até risco de morte. Por isso, esse suporte é tão fundamental para garantir saúde e qualidade de vida às famílias - explicou o secretário.

Como solicitar o benefício?

Os responsáveis devem procurar o Setor de Protocolo, no andar térreo da Prefeitura, e formalizar o pedido direcionado à Secretaria Municipal de Saúde. É preciso apresentar a seguinte documentação: laudo médico emitido por profissional das Unidades Básicas de Saúde; inscrição no CadÚnico; cadastro e acompanhamento na unidade de saúde; caderneta de vacinação atualizada; certidão de nascimento da criança; comprovante de residência atualizado (até 90 dias); documento oficial com foto do responsável legal.
Após o protocolo, o processo passará por análise técnica e jurídica em até 30 dias. Em caso de aprovação, a fórmula estará disponível para retirada na Farmácia Municipal após mais cerca de 30 dias.
O decreto também estabelece que o benefício poderá ser suspenso ou encerrado em casos como ausência de atualização do laudo médico no prazo de 90 dias, alta clínica da criança, interrupção do acompanhamento na rede municipal, uso indevido do produto, não retirada da fórmula por mais de 60 dias sem justificativa ou descumprimento dos critérios definidos pelo programa.