Brincar, estudar e conviver com a família são direitos fundamentais que devem fazer parte da rotina de toda criança. Com esse compromisso, a Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), intensifica ações permanentes de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o município reforça a conscientização sobre os prejuízos da exploração da mão de obra infantil e a importância da denúncia como instrumento de proteção.

O PETI é uma ação intersetorial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), voltada à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil. O programa promove acompanhamento familiar, garantia de direitos e articulação com a rede de proteção, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Joseane Ricarte, destacou a importância da mobilização social no enfrentamento dessa violação de direitos. “O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é um momento de reflexão e conscientização. Precisamos reforçar que lugar de criança é na escola, em família, brincando e se desenvolvendo de forma saudável. O combate ao trabalho infantil é responsabilidade de todos, e a informação é uma ferramenta essencial para proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
A diretora de Proteção Social Especial e de Direitos Humanos, Tamires Ferreira, ressaltou que o PETI atua de forma contínua na prevenção e orientação das famílias. “Realizamos campanhas educativas, ações de mobilização social e acompanhamento das famílias atendidas pela rede socioassistencial. O trabalho infantil causa impactos físicos, emocionais e sociais, comprometendo o desenvolvimento e afastando crianças e adolescentes da escola”, explicou.
Segundo a coordenadora do PETI, Fernanda Fortunato, o enfrentamento ao trabalho infantil exige atuação integrada entre diferentes políticas públicas. “O trabalho do PETI é desenvolvido de forma articulada com secretarias, conselhos de direitos e sociedade civil”, destacou.
Fernanda também reforçou a importância da participação da população na identificação de situações de risco. “A denúncia é fundamental para que possamos acionar a rede de proteção. A partir desse acompanhamento, as famílias são acolhidas e recebem o suporte necessário da Assistência Social, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes”, concluiu.

TRABALHO INFANTIL
O trabalho infantil é caracterizado por qualquer atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida por lei — no Brasil, antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14.
Inclui atividades perigosas, insalubres, degradantes ou que prejudiquem o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. A prática viola direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o desenvolvimento integral.
Entre os principais impactos, destacam-se:

* Prejuízos à educação: evasão escolar, baixo rendimento e dificuldades de aprendizagem;
* Danos à saúde física: risco de acidentes, esforço excessivo e condições inadequadas;
* Impactos psicológicos: estresse, ansiedade, baixa autoestima e amadurecimento precoce;
* Comprometimento do desenvolvimento social: perda da infância, do brincar e da convivência familiar e comunitária;
* Reprodução do ciclo da pobreza: redução de oportunidades futuras e perpetuação das desigualdades sociais.